o governo federal editou a Medida Provisória 1.182/23, que trouxe importantes modificações na Lei 13.756/18, e criou a modalidade lotérica.

Confira a Solução de Consulta COSIT nº 63 de 19 de dezembro de 2022 e nossa recomendação.

E o decorrente impacto no fluxo de caixa das empresas.

Recuperação de valores pagos a maior para a concessionária e de créditos de ICMS perante a SEFAZ.

Recupere os valores recolhidos a maior de PIS e de COFINS em razão do recolhimento do DIFAL nas vendas interestaduais a não-contribuintes.

Entenda como obter a aplicação do INPC ou IPCA como índice de correção monetária em vez da TR.

Entenda como fazer jus ao benefício sem o prévio Cadastro no Ministério do Turismo.

Entenda como evitar o indevido aumento da contribuição previdenciária com a nova metodologia de aferição indireta e aplicação do VAU.

Publicado o Convênio 235/21 que criou o Portal Nacional da diferença de alíquotas internas dos Estados de destino e interestadual nas operaç

Publicada a Lei Complementar 186/21 que estende isenções e incentivos fiscais por até 15 anos.